Representação em Conselho Superior visa justa distribuição de recursos.
Eficiência, justiça e equilíbrio são as prerrogativas do auditor fiscal tributário do município de São José do Rio Preto José Henrique Mariani junto ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – CGIBS.
O órgão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem a missão de garantir gestão coordenada, técnica e uniforme do IBS no âmbito de estados e municípios.
“O Comitê Gestor do IBS é o órgão central de governança, coordenação e administração do novo imposto criado pela reforma tributária. Também cabe a ele a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas oriundas do IBS aos estados e municípios”, explica Guiotti.
Sendo Mariani um dos 14 selecionados para compor o alto colegiado, Rio Preto e municípios de porte semelhante estão de condição estratégica para discutir decisões com impacto direto em suas realidades específicas.
O mandato vai até 31 de março de 2027, voltado à organização institucional e à consolidação das regras de governança.
Objetivos do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS:
- Direcionamento estratégico – Definir diretrizes gerais para administração, arrecadação e fiscalização do IBS, assegurando padronização nacional.
- Coordenação federativa – Promover alinhamento entre estados e municípios, evitando conflitos de competência e assegurando tratamento isonômico ao contribuinte.
- Gestão da arrecadação e da distribuição – Supervisionar a correta repartição das receitas entre os entes federativos, conforme os critérios constitucionais.
- Regulamentação operacional – Deliberar sobre normas administrativas, sistemas eletrônicos, obrigações acessórias e procedimentos fiscais.
- Segurança jurídica – Atuar para reduzir litígios e garantir previsibilidade regulatória — ponto crítico para o ambiente de negócios.