A RioPretoPrev (regime próprio de previdência dos servidores municipais de São José do Rio Preto) realiza no dia 17 de agosto, das 8h às 12h, uma capacitação técnica voltada aos profissionais de Recursos Humanos dos órgãos municipais sobre a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA). O treinamento será realizado na sede do Instituto e ministrado pela empresa Alma Treinamentos.
A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos nos processos de aposentadoria da pessoa com deficiência, ampliando o conhecimento sobre os fundamentos e procedimentos da avaliação biopsicossocial, modelo adotado pela legislação brasileira para a análise da deficiência.
A capacitação é especialmente direcionada às equipes de Recursos Humanos porque a concessão desse tipo de benefício previdenciário exige atuação integrada entre a RioPretoPrev e os setores responsáveis pela gestão de pessoal dos entes municipais. A correta identificação das condições relacionadas à deficiência, a instrução dos processos e a produção das informações necessárias à análise previdenciária dependem do alinhamento técnico entre as instituições.
Durante o treinamento, serão abordados o conceito contemporâneo de deficiência, o modelo biopsicossocial, a evolução da legislação brasileira sobre o tema e a aplicação prática do IFBrA.
O instrumento considera aspectos relacionados à funcionalidade, às barreiras e à participação social da pessoa com deficiência, permitindo uma avaliação mais ampla das condições que impactam sua vida cotidiana.
Para o superintendente da RioPretoPrev, cel. Miguel Daffara, a qualificação dos profissionais é fundamental para garantir segurança e maior integração nos processos previdenciários. “Cuidar do futuro dos servidores e seus dependentes requer transparência, clareza e lisura.
Segundo Daffara, a capacitação também contribui para preparar os profissionais para a futura operacionalização dos processos de aposentadoria da pessoa com deficiência, fortalecendo a cooperação entre as áreas de Recursos Humanos e a gestão previdenciária.
A participação dos profissionais de Recursos Humanos é considerada estratégica para o alinhamento dos procedimentos e para a adequada análise dos requisitos necessários à concessão do benefício.
Reforma assegurou direito aos servidores PCDs
A capacitação ganha ainda mais relevância diante das mudanças promovidas pela reforma previdenciária da RioPretoPrev, que passou a assegurar previsão legal para a aposentadoria do servidor com deficiência.
Antes dela, diante da inexistência de previsão legal específica, servidores que buscavam o reconhecimento desse direito precisavam recorrer ao Poder Judiciário. Além de prolongar a análise do benefício, a situação representava um desgaste psicológico e financeiro para o servidor.
Com a reforma, o direito passou a ter respaldo na legislação previdenciária municipal, eliminando a necessidade de judicialização para o reconhecimento do benefício quando atendidos os requisitos legais. Para a concessão da aposentadoria, no entanto, é necessária a avaliação adequada do grau de deficiência — leve, moderada ou grave — a partir de uma metodologia técnica e científica.
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA)
17 de agosto, das 8h às 12h
Na RioPretoPrev
Destinado a servidores em Recursos Humanos da Admin. Municipal
Esta iniciativa contempla os itens 4, 10, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade (4), Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.