A ARES-PCJ apresentou ao Conselho Consultivo do SeMAE, na segunda-feira, o parecer que avalia o reajuste da tarifa de água e esgoto em 6,30%. O documento será submetido à aprovação e ratificação pelo Conselho da ARES-PCJ nesta quinta-feira e, na sequência, será publicado no site da Agência Reguladora para consulta da população. O IPCA, de 4,72%, e reajuste tarifário de energia elétrica, da ANEEL, de 12,13%, foram os índices que mais impactaram a decisão do reajuste.
Mesmo com a revisão, Rio Preto mantém uma das menores tarifas do país, segundo levantamento comparativo do Instituto Trata Brasil entre 20 cidades do mesmo porte, a tarifa residencial de R$ 91,66 (vigente a partir do reajuste) fica 46% abaixo da média do grupo, de R$ 170,22. A tarifa social, de R$ 24,77, também está entre as mais baixas do ranking.
O SeMAE esclarece que não é a autarquia quem define, unilateralmente, o reajuste ou a revisão da tarifa de água e esgoto. Desde 16 de janeiro de 2024, com o convênio de cooperação firmado com a ARES-PCJ, essa competência passou a ser da agência reguladora. Cabe à ARES-PCJ (A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) conduzir os processos de reajuste e revisão tarifária, elaborar o parecer técnico e estabelecer os parâmetros aplicáveis.
Os novos valores serão aplicados após o prazo de 30 dias da publicação da resolução, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses desde o último reajuste, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007 — o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A atualização tarifária tem como objetivo garantir a sustentabilidade econômica dos serviços públicos de saneamento. Na prática, isso significa manter a qualidade do serviço prestado à população, a segurança operacional das redes de água e esgoto, e os investimentos contínuos em infraestrutura — essenciais para acompanhar o crescimento da cidade.
Embora o IPCA seja o principal índice considerado na composição do reajuste tarifário, a ARES-PCJ também utiliza outros indicadores econômicos em seus cálculos, como o INCC-DI, que registrou variação de 6,66%. Além disso, o percentual aprovado reflete o impacto do reajuste tarifário da ANEEL, de 12,13%, uma vez que o custo com energia elétrica representa uma parcela significativa das despesas operacionais do SeMAE.
Rio Preto no ranking nacional
Destaque Tarifa residencial 15m³
Semae (valor atual) R$ 86,10
Semae (com reajuste) R$ 91,66
Média dos 20 municípios R$ 170,22
Posição no ranking 2ª menor
Sobre o SeMAE
O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto é a autarquia responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em São José do Rio Preto, atuando na gestão dos serviços de saneamento básico do município.
Sobre a ARES-PCJ
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é a entidade reguladora responsável por fiscalizar e estabelecer as regras para os serviços de saneamento nos municípios conveniados.
Esta iniciativa contempla os itens 6, 7, 11, 12 e 13 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Água Potável e Saneamento (6), Energia Limpa e Acessível (7), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Consumo e Produção Responsáveis (12), Ação Contra a Mudança Global do Clima (13).