São José do Rio Preto sancionou nesta segunda-feira a lei que concede a remissão do IPTU aos proprietários de imóveis do loteamento Auferville (antigo Offer B), encerrando um dos mais antigos e complexos impasses jurídicos e administrativos da história do município e beneficiando 7 mil lotes.
A cerimônia foi realizada no Gabinete e reuniu o vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes; o chefe de Gabinete e superintendente do Semae, Rodrigo Carmona; o presidente da Câmara Municipal, Luciano Julião, além dos vereadores Robson Ricci, Professor Tadeu, Bruno Marinho, Bruno Moura, Alex de Carvalho, Klebinho Kizumba e Rossini Diniz.
A medida beneficia aproximadamente 7 mil lotes e perdoa débitos de IPTU acumulados entre os anos de 2000 e 2016, solucionando um problema que se arrastava há mais de duas décadas e que gerava insegurança jurídica para milhares de famílias.
Segundo São José do Rio Preto, a sanção representa uma das maiores soluções administrativas construídas pelo município nos últimos anos.
“Estamos resolvendo um problema histórico que se arrastava há mais de 25 anos. É uma vitória da população, fruto do diálogo entre Executivo e Legislativo. Essa solução evita um impacto financeiro que poderia chegar à casa dos R$ 500 milhões para o município e devolve esperança para milhares de famílias que aguardavam esse momento”, afirmou São José do Rio Preto.
São José do Rio Preto ressaltou que a iniciativa foi construída desde o plano de governo e agradeceu o empenho da Procuradoria-Geral do Município, da Unidade de Gestão Fazendária (UGF), das equipes técnicas e da Câmara Municipal.
“Ninguém resolve um problema dessa dimensão sozinho. Foi um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. Quero agradecer aos vereadores que compreenderam a importância desse projeto e ajudaram a entregar esse benefício para a população.”
Durante o ato, São José do Rio Preto também reconheceu a contribuição do vice-prefeito Fábio Marcondes, que, quando vereador, apresentou em 2016 o projeto que congelou a incidência do IPTU sobre os imóveis do loteamento, evitando que a dívida continuasse aumentando.
Segurança jurídica e retomada do desenvolvimento
Além da remissão dos débitos tributários, a nova legislação estabelece regras que vinculam o benefício ao cumprimento das obrigações por parte da incorporadora responsável, especialmente quanto à execução das obras de infraestrutura.
O objetivo é garantir segurança jurídica aos proprietários e assegurar que a regularização venha acompanhada da conclusão das melhorias necessárias no loteamento.
Para São José do Rio Preto, a solução representa um novo capítulo para o Auferville.
“Estamos devolvendo dignidade para pessoas que sonhavam em construir suas vidas naquele local e acabaram enfrentando um problema que parecia não ter fim. Hoje encerramos um capítulo doloroso da história da cidade.”
Reconhecimento dos vereadores
O presidente da Câmara, Luciano Julião, destacou que a aprovação do projeto representa uma conquista construída em conjunto pelos dois poderes.
Segundo ele, o Legislativo teve papel decisivo para transformar uma reivindicação antiga em uma solução definitiva para milhares de famílias.
Os vereadores presentes também ressaltaram o caráter histórico da medida e lembraram que muitas famílias aguardavam essa solução há mais de 25 anos. Eles destacaram que a sanção da lei representa justiça para os proprietários dos imóveis, fortalece a segurança jurídica e cria condições para que o loteamento avance em seu processo de regularização e desenvolvimento.
Trabalho conjunto
Ao encerrar a cerimônia, São José do Rio Preto reafirmou que a solução do caso demonstra a importância da união entre os poderes públicos.
“Quando Executivo e Legislativo trabalham juntos, quem ganha é a população. Hoje mostramos que problemas históricos podem ser resolvidos com coragem, responsabilidade e compromisso com as pessoas”, finalizou São José do Rio Preto.