1º Encontro Formativo Caminhos da Equidade reúne professores e gestores da educação municipal
Mais de duas décadas após a promulgação das leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em toda a educação básica, nas redes pública e privada, o principal desafio ainda é garantir a efetivação desse trabalho dentro das salas de aula e na formação dos profissionais da educação.
Em São José do Rio Preto, a rede municipal deu um novo passo neste ano com a criação do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER), formado por cinco professoras da educação básica que passaram a conduzir as ações de formação para toda a rede. Até então, o trabalho era concentrado em apenas uma professora formadora, com atuação voltada exclusivamente à educação infantil.
Para a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, fortalecer a ERER dentro da rede é também reafirmar o papel transformador da escola. “Como mulher negra e professora, acredito profundamente no poder da educação para transformar realidades. Trabalhar a educação para as relações étnico-raciais é garantir que nossas crianças cresçam em um ambiente de respeito, pertencimento e valorização da diversidade. É uma construção coletiva, obrigatória e permanente.”
1º Encontro Formativo
Entre os dias 19 e 20 de maio, o Núcleo promoveu o 1º Encontro Formativo Caminhos da Equidade, no Teatro Municipal Paulo Moura, destinado a todos os professores e gestores da educação infantil e do ensino fundamental
Foram dois dias de reflexões, debates e manifestações culturais que reforçam a valorização da diversidade e da ancestralidade. A premiada escritora Sonia Rosa, referência em literatura negro-afetiva, destacou a importância de as redes de ensino assumirem a ERER como política pública efetiva. “É uma lei que precisa ser efetivada. Quando as secretarias abraçam essa causa, estão fazendo aquilo que precisa ser feito. Fico muito feliz de saber que São José do Rio Preto está à frente, entendendo a importância desse trabalho. É uma causa necessária e urgente”, afirmou a escritora.
Houve ainda exposição de práticas exitosas em relação à Educação para as Relações Étnico-raciais por profissionais da rede.
Além das reflexões no 1º Encontro Formativo, Sonia Rosa visitou as escolas municipais Lydia Sanfelice e Peter Pan, onde contou a história do menino Nito e participou de bate-papos com os estudantes sobre identidade, pertencimento, literatura e respeito às diferenças.
Manifestações culturais
A programação contou, no primeiro dia, com apresentações de danças indígenas da Aldeia Icatu. Já no segundo dia, a capoeira ocupou o palco como expressão de resistência, cultura e identidade afro-brasileira, com a Arca Capoeira Angola e a AMA Capoeira São José do Rio Preto.
Entrevista
Abaixo, confira o bate-papo com as professoras formadoras do Núcleo Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER), da Secretaria da Educação de Rio Preto.
Ana Paula da Silva
Débora Patrícia da Silva
Priscila Lacerda Valadão Verde
Tatiani Gisele da Silva
Thaize Fernanda Ramos Macedo
Pergunta – O que é ERER?
Débora – A ERER é uma forma de a educação oferecer ferramentas para que os professores compreendam o que é o racismo e saibam enfrentá-lo. Por meio dela, as pessoas recebem um letramento racial, que é a capacidade de compreender esse racismo estrutural, que muitas vezes se reproduz sem que as pessoas percebam. Com essas ferramentas, os educadores conseguem acolher os alunos e fazer com que eles se sintam pertencentes ao ambiente escolar, sem invisibilidade dentro da educação que lhes é oferecida, já que, muitas vezes, acabam ficando à margem.
Priscila – Não basta apenas ser um educador não racista; é preciso ser um educador antirracista. É necessário compreender, como a Débora falou, por meio desse letramento, o motivo pelo qual determinados conteúdos, livros, textos e práticas estão sendo aplicados. Não adianta ter todos esses recursos na escola se o professor não souber por que está trabalhando com eles. A ERER vem justamente para constituir e ampliar esse entendimento dentro das salas de aula, da escola e do cotidiano.
Thaize – A ERER se constitui como uma política pública do Ministério da Educação que visa à promoção da justiça social e da equidade, garantindo que todos tenham o direito de aprender e conhecer as diversidades culturais, históricas e sociais do Brasil.
Pergunta – Qual é a função do Núcleo ERER e como começou esse trabalho?
Thaize – O núcleo foi constituído como uma ampliação das ações que a Secretaria Municipal de Educação já vinha desenvolvendo. Hoje, ele atua na formação continuada dos profissionais da educação da cidade. Esse trabalho já vinha sendo realizado anteriormente por outras profissionais, como Luana Passos e Rosângela Ribeiro, especialmente no âmbito da educação infantil. Porém, não somente apenas como aplicação da lei, mas também como promoção de justiça social, equidade e reparação histórica, o trabalho foi ampliado. Atualmente, o Núcleo ERER abrange toda a rede municipal: educação infantil e ensino fundamental, incluindo professores, coordenadores e diretores. O núcleo veio justamente para ampliar essa formação, alcançando toda a gestão e a docência da rede municipal de ensino de Rio Preto.
Pergunta – Quais são os principais entraves para a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008?
Tatiani – Um dos principais entraves é a negação da existência do racismo. Esse já é o ponto inicial. Além disso, há também a resistência do indivíduo, enquanto formador, em se reconhecer nesse lugar e encontrar meios para exercer uma postura antirracista, especialmente no caso dos educadores.
Débora – Os professores estão na linha de frente com os alunos. Entendemos que, para que um profissional da educação compreenda seu papel em uma educação antirracista, ele precisa, antes de tudo, se reconhecer como um ser humano que não aceita o racismo. Quando a pessoa se vê nesse lugar de protagonismo e entende: ‘eu sou antirracista’, ela percebe que isso também precisa se refletir na sua prática profissional. Muitas das pessoas que ainda resistem são justamente aquelas que ainda não conseguiram se compreender dentro desse processo.
Priscila – Outro entrave é a falta de entendimento sobre a legislação, pois as legislações se aplicam a toda a educação básica e todas redes de ensino, públicas e privadas. A própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já vem trabalhando essas questões há muito tempo. Essa falta de clareza sobre a lei acaba sendo um obstáculo quando chegamos com as formações para professores e equipes gestoras.
Thaize – Também é um grande desafio compreender que o racismo no Brasil é estrutural e está enraizado na sociedade. Isso faz com que seja, muitas vezes, velado, dificultando ainda mais o enfrentamento, porque, como as meninas disseram, não há reconhecimento.
Pergunta – Quais são os impactos da não aplicação dessas leis?
Thaize – A não aplicação evidencia as desigualdades raciais e sociais, impactando diretamente a aprendizagem dos alunos. Isso interfere na autoestima, gera sofrimento emocional, evasão escolar, reprovação e dificuldades de aprendizagem. Esses impactos se estendem também às famílias. Há um sofrimento muito grande relacionado à desigualdade, e isso desencadeia várias outras situações para as crianças e seus familiares.
Priscila – Também há a reprodução de diferentes formas de racismo dentro das salas de aula. Muitas vezes, as pessoas tentam minimizar dizendo que é “brincadeira” ou “racismo recreativo”, mas tudo isso continua sendo racismo. Que é crime.
Pergunta – o que a sociedade brasileira ganha quando as crianças têm uma educação antirracista?
Ana Paula – O principal ganho é a construção de uma sociedade em que todos possam partir do mesmo lugar. Esperamos que, daqui a 20 ou 30 anos, crianças (e adultos) tenham mais equidade e menos desigualdade de oportunidades. Isso também fortalece o sentimento de pertencimento em todos os espaços: acesso ao teatro, à cultura, a lugares de liderança. Queremos que nossos filhos e netos tenham oportunidades e consigam se reconhecer nesses espaços.
Priscila – Hoje, a educação ainda é muito eurocentrada. Quando trazemos novas propostas e práticas para as crianças, todas conseguem se reconhecer por meio da literatura, da arte, da ancestralidade e da cultura. Isso é muito poderoso.
Débora – Uma educação com letramento racial, que realmente respeite o ser humano independentemente da cor da pele, contribui para iniciar uma reparação histórica de todas as perdas sofridas pelos povos negros e indígenas ao longo do tempo. As políticas públicas afirmativas, como a de cotas, já representam um primeiro passo, mas quando a educação para as relações étnico-raciais acontece de verdade na educação básica — que é a base de tudo — estamos dando um salto importante rumo a essa reparação.
Thaize – A aplicação dessas leis também retira da invisibilidade a história, a ancestralidade e a contribuição dos povos negros e indígenas para a sociedade brasileira. Ela permite que todos convivam com a diversidade e conheçam essas culturas riquíssimas. É importante reconhecer a dor e a escravização, mas também valorizar a resistência. E foi nesse lugar de resistência que houve a libertação, não foi apenas por uma assinatura, mas pela luta e resistência dos quilombos. Viva os quilombos.
Priscila – Precisamos evitar o apagamento da história e garantir que nossas crianças também enxerguem a positividade, a potência e a importância do povo negro e indígena na construção da sociedade brasileira.
Esta iniciativa contempla os itens 4, 10, 16, 17 e 18 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade (4), Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16), Parcerias e Meios de Implementação (17) e Igualdade Étnico-Racial (18). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.