Encontro reuniu secretarias e conselhos para estruturar a criação do Comitê da Primeira Infância e fortalecer ações integradas no município.
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou nesta quinta-feira, 16 de abril, uma reunião de alinhamento e articulação intersetorial com representantes de diversas secretarias, conselhos e setores estratégicos. O objetivo foi organizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância no município.
Durante o encontro, foi apresentada e debatida a proposta de criação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, instância que terá a função de coordenar, articular e monitorar as ações destinadas às crianças de 0 a 6 anos.
A reunião também destacou a importância da atuação integrada entre as políticas públicas, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece a articulação entre áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e esporte.
Além da apresentação da proposta, o encontro foi espaço para escuta das secretarias e coleta de contribuições para o aperfeiçoamento da minuta de decreto que instituirá o Comitê.
A criação do Comitê representa um avanço na organização da política pública, ao estabelecer uma instância permanente de governança responsável por articular ações entre diferentes áreas, coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância, integrar serviços no território, acompanhar indicadores e apoiar o planejamento de ações voltadas às crianças e suas famílias.
Como próximos passos, a minuta será ajustada com base nas contribuições apresentadas e encaminhada para formalização, consolidando a governança intersetorial da Primeira Infância no município.
Esta iniciativa contempla os itens 3, 4 e 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar (3), Educação de Qualidade (4) e Redução das Desigualdades (10). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs