Prefeitura solicitou auditoria, que identificou imóveis com até 70% do valor de mercado.
A Prefeitura de São José do Rio Preto anunciou, nesta semana, a redução do valor da Planta Genérica de Valores (PGV) para quase 14 mil imóveis do município, após uma revisão técnica pontual realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A fundação foi responsável pelos estudos que embasaram a atualização da PGV, que não era revista há 12 anos, contrariando a legislação municipal vigente.
De acordo com a administração municipal, a planta anterior apresentava inconsistências estruturais de origem, decorrentes da inação acumulada de gestões anteriores, o que comprometeu a aderência da base de cálculo do IPTU à realidade de mercado. A defasagem histórica gerava distorções e fragilizava o princípio da justiça fiscal.
A atualização da PGV, além de necessária do ponto de vista técnico, segue recomendações recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a manterem a Planta Genérica periodicamente revisada, de forma a assegurar que a base de cálculo do IPTU esteja compatível com os valores de mercado, evitando distorções, desigualdades tributárias e questionamentos futuros.
Diante das críticas que surgiram após a atualização, o prefeito reconheceu o desgaste político de uma medida dessa natureza.
Optamos por uma postura resolutiva, justamente para evitar que o problema fosse empurrado para os próximos anos. A decisão foi corrigir a distorção estrutural agora, com base técnica, transparência e respeito ao cidadão”, afirmou o prefeito Coronel Fábio Candido.
Nesse contexto, a Prefeitura notificou formalmente a Fipe para realizar uma revisão pontual dos dados, com foco específico em áreas de chácaras, glebas e terrenos em processo de regularização, onde foram identificadas inconsistências na aplicação dos critérios. A nova análise resultou na redução do valor venal de quase 14 mil imóveis, conforme detalhado no quadro.
RELAÇÃO DE BAIRROS QUE SOFRERÃO REAJUSTE
A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que a revisão não invalida o estudo original, mas demonstra a disposição da gestão em aprimorar o trabalho técnico sempre que necessário. O prefeito acompanhou diretamente o processo e orientou para que todas as correções fossem feitas com critérios objetivos e transparência.
Para o Secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, “a condução do processo reafirma o compromisso com a legalidade e a boa governança, alinhando a política fiscal do município às recomendações dos órgãos de controle e às melhores práticas da administração pública”.
A partir de 16 de fevereiro, segunda-feira, os novos valores poderão ser consultados.
Comissão de técnicos recebe 36 pedidos de revisão
A Prefeitura de São José do Rio Preto mantém o trabalho da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis voltada à análise técnica de distorções identificadas nos valores da PGV.
Composta por técnicos da administração municipal, a comissão analisa pedidos de revisão em situações específicas, quando os valores venais não representam valores de mercado. Por exemplo, imóveis sem benfeitorias em regiões valorizadas.
O trabalho desenvolvido não prevê a reavaliação integral da PGV. A comissão atua de forma pontual, a partir da solicitação de proprietários. Até o momento, apenas 36 moradores questionaram o valor da planta genérica de seu imóvel.
A administração reforça que todo cidadão pode recorrer à comissão, caso identifique possíveis distorções nos valores de seu imóvel. Os interessados devem procurar os postos de Protocolo e da Fazenda, no Poupatempo, no Ganha Tempo e também no Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes, em Eng. Schmitt.