Programa estadual voltado à inclusão, participação e desenvolvimento de jovens terá ações intersetoriais, fortalecimento do Espaço Juventude e novos serviços para a promoção de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Rio Preto está finalizando a documentação necessária para a adesão do município à Agenda Jovem, programa estadual voltado à promoção de direitos, inclusão social e participação política de jovens entre 15 e 29 anos. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, prevê apoio técnico, estruturação de serviços e fortalecimento das políticas locais de juventude.
A adesão será formalizada por meio de decreto municipal, cujo modelo já está em análise pela pasta. O instrumento, que institui oficialmente a Agenda Jovem na cidade, autoriza a implantação de ações intersetoriais nas áreas de cidadania, educação, cultura, saúde, trabalho, renda, segurança pública, diversidade, mobilidade urbana e meio ambiente, conforme previsto no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013).
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação das políticas públicas para juventude na cidade. “A Agenda Jovem vai nos permitir ampliar o atendimento, integrar serviços e fortalecer ações que garantam direitos e oportunidades para os jovens de Rio Preto. Estamos trabalhando com responsabilidade técnica e administrativa para que o município faça uma adesão sólida e eficiente”, afirmou.
O plano de trabalho já está em elaboração e inclui a criação e fortalecimento de equipamentos como o Espaço Juventude e, futuramente, a Casa da Juventude, previstos como núcleos de atendimento, atividades e formação. A cidade também deverá receber um veículo automotor exclusivo para uso nas ações do programa, conforme previsto no convênio estadual, o que permitirá ampliar visitas, acompanhamento de jovens e ações itinerantes, além de facilitar o cadastramento no ID Jovem, benefício federal voltado a jovens de baixa renda.
A proposta também integra metas como redução da evasão escolar, fortalecimento de habilidades socioemocionais, prevenção ao uso de drogas, estímulo ao empreendedorismo juvenil, promoção da cultura de paz, incentivo à participação comunitária e maior acesso ao mercado de trabalho.
“Estamos preparando toda a documentação com rigor técnico, incluindo estudos orçamentários, declarações fiscais e a adequação ao Plano Plurianual. A juventude precisa ser prioridade, e é isso que estamos fazendo ao estruturar essa adesão com transparência e planejamento”, completou a secretária.
Com o avanço das etapas administrativas, a Prefeitura deve oficializar a adesão ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo que Rio Preto passe a integrar a rede estadual de municípios comprometidos com políticas de juventude baseadas em autonomia, diversidade, participação e desenvolvimento integral.